Severino Cavalcanti durante discurso de renúncia no plenário da Câmara, em setembro de 2005 — Foto: Reprodução/ TV Câmara
O caso “do mensalinho” da Câmara fez o ex-presidente da Casa, Severino Cavalcanti, morto no Recife nesta quarta-feira (15), renunciar ao cargo e ao mandato parlamentar em setembro de 2005. A renúncia evitava um processo por quebra de decoro, que poderia levar à cassação e à perda de direitos políticos.
Segundo denúncia do Ministério Público, feita só em 2007, o então deputado federal cobrava propina de um empresário para a operação de um restaurante na Câmara. As cobranças ocorreram quando ele ocupava o cargo de primeiro-secretário da Casa, antes de assumir como presidente da Câmara.
Severino negou as acusações e, ao anunciar sua renúncia, disse ter atraído “forças antagônicas poderosas e destruidores”. “Meus acusadores, entretanto, não me deixaram alternativa. Optei, sim, pela renúncia porque já me sabia condenado de antemão”, disse na ocasião.
A denúncia, recebida pela Justiça Federal ainda em 2007, nunca foi julgada. O processo continua tramitando na 10ª Vara Federal de Brasília, mas deverá ser extinto devido à morte do ex-deputado.
Severino Cavalcanti foi denunciado pelo crime de concussão, quando há exigência para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de vantagem indevida em razão de função ocupada, mesmo que antes de assumi-la. A pena prevista para esse tipo de crime é de 6 a 24 anos de prisão.
Dinheiro para renovar concessão de restaurante
O MP apontou à época que Severino exigiu R$ 60 mil do empresário Sebastião Buani, entre janeiro e abril de 2002, para renovar por três anos a concessão do restaurante Fiorella, que funcionava na Câmara.
Em 4 de abril de 2002, Severino teria recebido, em espécie, R$ 40 mil e, no mesmo dia, autorizou a renovação do contrato até 24 de janeiro de 2005.
Cerca de três meses depois após o recebimento dos R$ 40 mil, em julho, Severino recebeu mais R$ 6,8 mil em sua conta no Banco do Brasil. O dinheiro foi pago em cheque por Buani a então secretária do parlamentar de Severino, segundo a denúncia.
A denúncia também apontou que Severino chantagear o empresário para permitir o realinhamento dos preços praticados pelo restaurante dentro da Câmara. O valor exigido foi de R$ 70 mil. A quantia foi paga em parcelas no período de março a agosto de 2003. O dinheiro era entregue em envelopes pardos por funcionários do restaurante às secretárias de Severino.