Bancos da Suíça estão mandando um alerta pra clientes brasileiros que têm recursos lá fora não declarados à Receita Federal daqui.
Um pedido inusitado chega com toda a discrição suíça. As famosas contas secretas querem deixar de ser secretas.
A correspondência alerta: “Caso não seja possível apresentar toda a documentação necessária (...), solicitamos que nos envie suas instruções de encerramento da conta”.
Essa e outras instituições suíças estão atentas à lei brasileira de repatriação. Quem não declarou ao fisco do Brasil um recurso no exterior de origem legal pode regularizar a situação até o dia 31. Basta que empresas e pessoas paguem imposto e multa sobre os recursos não declarados.
Essa lei brasileira só perdoa crimes tributários. O dinheiro repatriado não pode vir do tráfico de drogas e armas, terrorismo, contrabando e corrupção. Nesses casos, deveriam ser denunciados às autoridades.
Na Europa, o medo de bancos é de perder a licença para operar em outros países. Instituições suíças receberam multas milionárias nos Estados Unidos por aceitarem dinheiro não declarado. A Suíça chegou a aparecer numa lista constrangedora de paraísos fiscais. E depois anunciou um sistema automático de trocas de informações de contas de estrangeiros.
Esse ano já foram regularizados o equivalente a R$ 152,6 bilhões de contas de brasileiros na Suíça e outros paraísos fiscais. O deputado Alexandre Baldy, do PTN, chegou a propor mudanças nessa lei para deixar claro que o contribuinte vai realmente ser anistiado. O relator acredita que a segurança jurídica atrairia mais dinheiro de volta ao país.
O advogado Enzo Caputo explicou ao Jornal Nacional que a mudança de postura é uma consequência da precaução de bancos internacionais. O governo brasileiro poderia processar a instituição que facilitou a saída de um recurso de origem não declarada.
Os brasileiros têm até segunda-feira para regularizar sua situação. Grandes bancos suíços, com seus relógios pontuais, estão de olho nesse prazo.
Cláudia Cruz barrada
A Justiça Federal proibiu a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha de participar do programa de repatriação. A lei barra parentes de políticos que estivessem exercendo mandato até janeiro - quando Cunha ainda era deputado.
A juíza Diana Silva também argumentou que a lei exige que os recursos tenham origem lícita.
Segundo a Lava Jato, o dinheiro de Cláudia Cruz no exterior foi de propina recebida pelo marido.
A defesa de Cláudia Cruz diz que a decisão viola o princípio de presunção de inocência e que vai recorrer.