Desastre da barragem de Mariana completa um ano e leva a processos judiciais

Publicado em parceria com Mongabay. Read this article in English here. 

• Um ano atrás, o colapso da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, matou 19 pessoas e poluiu 663 km de cursos d’água, em especial do Rio Doce, com 40 bilhões de litros de lama tóxica. É o pior desastre ambiental e do setor de mineração da história do Brasil.

• No final de outubro, procuradores do Ministério Público Federal incriminaram 22 executivos e quatro empresas (Samarco, Vale, BHP Billiton e VOGBR) por seu papel no desastre que ocorreu no município de Mariana, Minas Gerais.

• O documento de 272 páginas inclui diversos relatórios internos das empresas envolvidas e que sugerem que a Samarco sabia da ameaça que a barragem impunha à segurança pública, mas pouco fez para lidar com o agravamento do problema. 

• Esses documentos chegam a estimar a probabilidade de mortes causadas por um colapso da barragem. O cálculo da Samarco de 20 ou mais óbitos foi apenas um número acima em relação ao total de 19 mortes provocadas. A denúncia também lista danos à pesca comercial (14 toneladas de peixes mortos), a florestas e comunidades.

Autoridades federais divulgaram o resultado das investigações do colapso da barragem de Fundão em um vasto e condenatório relatório publicado na véspera do aniversário do desastre. Procuradores do Ministério Público Federal acusaram 22 executivos e quatro companhias por seu papel no desastre que ocorreu no município de Mariana, Minas Gerais.

O documento de 272 páginas, preparado pelo Ministério Público Federal (MPF), oferece um retrato vívido da maior tragédia ambiental do país e que causou a morte de 19 pessoas.

O documento oficial do MPF reconstitui a história fracassada da colossal barragem corporativa, que lançou 40 bilhões de litros de lama tóxica de rejeitos, devastando fauna, flora, propriedades e 663 km de cursos d’água, até atingir o Oceano Atlântico. O desastre, diz o relatório, continua em curso, com outros 16 bilhões de litros de lama vazando da barragem.

As empresas acusadas incluem a Samarco (dona da barragem) e suas controladoras a Vale e a BHP Billiton. Elas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual (quando não há intenção de matar, mas se assume o risco de causar mortes).

Igualmente acusadas de homicídio qualificado são 21 das 22 pessoas denunciadas pelo MPF. Entre elas figuram Ricardo Vescovi, CEO licenciado da Samarco (licença iniciada dois meses após o desastre); Kléber Terra, diretor-geral de operações, e três gerentes operacionais. Também foram denunciados cinco representantes da Vale e da BHP e 11 integrantes do conselho de administração da Samarco, todos indicados pelas duas empresas controladoras.

Entre os membros do conselho da Samarco estão cinco executivos brasileiros, dois americanos (Margaret MC Mahon Beck e Marcus Philip Randolph), um britânico (Stephen Michael Potter), um francês (Jeffery Mark Zweig), um sul-africano (James John Wilson) e um australiano (Antonino Ottaviano).

Juntas, Samarco, Vale e BHP Billiton irão responder por 12 tipos de crimes ambientais. A quarta empresa, a consultoria VOGBR, é acusada, junto com seu engenheiro sênior, Samuel Santana, de apresentar laudo falso sobre a estabilidade da barragem.

“Acusados sabiam dos problemas da barragem”

“Ao analisar o material reunido — incluindo documentos das empresas envolvidas e laudos da Polícia Federal [unidade de crimes ambientais] e da Polícia Civil —, fica evidente que os acusados tinham conhecimento dos problemas da barragem e decidiram, de maneira consciente, negligenciar a segurança da estrutura,” disse à Mongabay o procurador da República José Adércio Leite Sampaio.

O coordenador da força-tarefa do MPF apontou que a legislação que regulamenta a segurança das barragens de mineração é “cheia de lacunas.” Inspeções federais e estatais são mínimas, e as próprias empresas acabam determinando que riscos as barragens podem apresentar ao público e ao meio ambiente. “O poder público não inspeciona todas as estruturas existentes no Brasil, mas trabalha por amostragem. Apenas 2% das barragens de grande porte são inspecionadas anualmente pelo órgão ambiental competente”, disse Sampaio.

Minas Gerais possui 317 barragens de rejeitos de mineração (47% do total no país), segundo a Agência Nacional de Águas. “Nesse Estado, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) só dispõe de dois técnicos para o trabalho de campo”, explicou Sampaio. “Devido à falta de estrutura, o DNPM baseia seus relatórios na autodeclaração dos donos das barragens.”

Segundo a literatura geotécnica, o método de construção utilizado pela Samarco em Fundão é o mais barato e instável dos modelos existentes. “Esse tipo de barragem de rejeitos não deveria mais ser admitido no Brasil”, disse Sampaio.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Samarco disse à Mongabay: “A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o DNPM não tinham uma regularidade para a realização das fiscalizações da barragem de Fundão. Já as vistorias dos consultores [internacionais independentes] ocorriam de três a quatro vezes por ano, dependendo da entidade ou do profissional contratado”.

A Samarco respondeu oficialmente às acusações e declarou que “refuta a denúncia do MPF, que desconsiderou as defesas e os depoimentos apresentados durante as investigações e que comprovam que a empresa não tinha qualquer conhecimento prévio dos riscos à estrutura [da barragem]”.

A Vale também “repudia a denúncia do MPF, que, optando por desprezar as provas apresentadas [pela companhia] que evidenciaram a inexistência de qualquer conhecimento prévio de riscos reais à barragem de Fundão pela Vale, por seus executivos e empregados, tenta injustamente atribuir-lhes alguma forma de responsabilidade incabível a todo custo”.

Procurada pela Mongabay para esta reportagem, o diretor-presidente da VOGBR, André Euzébio, disse por email que a consultoria não faria pronunciamento.

Problemas desde o início

Enquanto a Samarco e a Vale — a maior produtora mundial de minério de ferro — alegam que não sabiam dos perigos reais que a barragem corria, os documentos corporativos obtidos pelo Ministério Público Federal parecem indicar o contrário. Erros parecem ter sido feitos desde a concepção do projeto, e também evidenciam atos de negligência.

“[D]ocumentos indicam que, desde a época do planejamento do empreendimento, as empresas e seus empregados denunciados já tinham conhecimento da existência de falhas geológicas na região”, diz o relatório do MPF.

Um dos documentos listados na denúncia é um relatório da consultoria Pimenta de Ávila intitulado: “Processo erosivo e obras de recuperação do Dique 1”. Registra o MPF: “Em 22 de setembro de 2008, a Samarco obteve a Licença de Operação. Em dezembro, iniciou-se a deposição de rejeitos. Contudo, no início das operações, a Samarco identificou falhas no funcionamento da barragem. Em inspeção realizada entre 1º e 5/12/2008, Andrew Robertson, consultor internacional contratado pela Samarco, apontou sérias evidências responsáveis pelo mau funcionamento dos principais dispositivos de drenagem interna do principal dique do sistema. Foi verificado [que a má drenagem levou ao aumento e] ao indevido acúmulo de água no reservatório do Dique 1”.

Mais evidências seguem: “Na reunião [do conselho da Samarco] de 22/07/2009…, os conselheiros denunciados ouviram relatos dos diretores da Samarco (entre eles Ricardo Vescovi, então diretor de operações e sustentabilidade) sobre os problemas da barragem de Fundão. O conselho expressou preocupação sobre a eficácia da solução proposta e nomeou a equipe de gestão de barragens da Vale para atuar em seu nome”.

Aparentemente, porém, os esforços foram improdutivos: “Em setembro de 2014, os engenheiros da Samarco e o consultor Pimenta de Ávila reuniram-se para discutir o deslizamento do maciço [precursor do colapso da barragem]”.

Um relatório de inspeção do sistema de disposição de rejeitos datado de 4 de setembro de 2014 diz: “diversas trincas transversais à crista do maciço de recuo… [foram observadas pela] equipe da Samarco. As trincas caracterizam um início de movimento de deslizamento do maciço da pilha [de terra], e a Samarco construiu imediatamente um aterro de reforço no pé do talude do recuo”.

Outro documento interno da Samarco, “Manual de Riscos Corporativos da Samarco”, mostra claramente que a empresa tinha conhecimento dos problemas de Fundão: “O risco identificado… relativo ao ano de 2015 [inclui] o rompimento da estrutura geotécnica e os transtornos que podem ocorrer no dia a dia da operação. Fazem parte desse risco as estruturas de disposição de rejeitos e água de: Fundão, Santarém, Germano, Matipó, Norte Ubu, Cava de Germano e Muniz Freire”.

No item “Saúde e segurança”, o Manual de Riscos Corporativos da Samarco mostra que a empresa identificou as possíveis consequências de um rompimento na barragem de Fundão: “>20 fatalidades. Incapacidade permanente (>30% do corpo) em mais de cem pessoas”.

A denúncia do Ministério Público Federal registra: “A precisão do documento [interno da Samarco] chega a ser chocante!”

Relato da destruição

A denúncia do MPF apresenta detalhes desoladores do colapso. Tamanha foi a força da enxurrada de lama que partes de corpos humanos foram encontradas a uma distância de até 70 km de algumas vítimas. O corpo de Edmirson José Pessoa não foi encontrado até agora. O ex-funcionário da Samarco trabalhava nas imediações da barragem quando esta se rompeu, por volta das 15h30 de 5 de novembro de 2015.

Segundo o MPF, a lama de rejeitos atingiu 39 municípios em dois Estados.

Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana e localizado a apenas 6 km da barragem, sofreu os danos mais graves e praticamente não existe mais. Possuía 585 habitantes na época do desastre e viu cerca de 80% de suas 257 construções destruídas.

“Na corrida pela vida, a grande maioria dos moradores não teve tempo de salvar quaisquer pertences, sendo obrigados a fugir para terrenos mais altos da região, onde não pudessem ser arrastados pela lama”, diz o relatório do MPF.

Das 195 propriedades rurais atingidas em Minas Gerais, 25 foram completamente devastadas, segundo a denúncia. Relatório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais atesta que centenas de unidades habitacionais foram destruídas, além de escolas, igrejas, praças e capelas.

“Os danos à saúde humana decorrentes da poluição [gerada pela lama] são sentidos até hoje, principalmente nos municípios de Mariana e Barra Longa. Neste último houve um aumento de 1.000% na procura por atendimento médico, com reclamações constantes da poeira decorrente da secagem do rejeito depositado na região, e ainda não retirado”, diz o documento do MPF.

Danos à fauna e flora

Depois do desastre causado pela Samarco, foram recolhidas 14 toneladas de peixes mortos ao longo dos rios Doce e Carmo. A lama de minério de ferro e sílica provocou “a destruição de habitats, dizimando, entre outros, crustáceos e outros animais aquáticos; animais terrestres de deslocamento lento, como serpentes, quelônios, sapos, rãs, além de filhotes; animais que vivem em tocas ou ninhos escavados no solo; insetos, aracnídeos e anelídeos”.

“A área marítima da região afetada, o litoral norte do Espírito Santo, onde se localiza a foz do Rio Doce, faz parte de um dos sítios mais importantes de desova de tartarugas marinhas”, diz o relatório. “Duas espécies ameaçadas de extinção desovam ali: a tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta) e a tartaruga-de-couro (Dermachelys coriácea).” Essa área costeira é o único local de desova da tartaruga-de-couro no Brasil. Além disso, “o derrame de rejeitos no leito dos cursos hídricos destruiu áreas de reprodução de camarões de água doce e curimbas, com espécies carregando ovos [e que foram] coletadas em estado de agonia respiratória”.

A Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do Brasil, também sofreu danos significativos. Florestas de preservação permanente foram danificadas ou destruídas; os estragos incluíram vegetação primária (mata virgem) e secundária (em estágios médio e avançado de regeneração).

Próximos passos

Em 27 de outubro último, o jornal O Globo reportou que a retomada das atividades da Samarco está causando divergências entre a empresa e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton.

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, declarou que a retomada da Samarco não é viável devido ao seu uso atual de depósitos de rejeitos minerários a montante. Alguns dias antes, o diretor de integridade corporativa da Vale, Clóvis Torres, defendeu o retorno das atividades da Samarco. A empresa “está completamente parada e precisa voltar a gerar tributo, emprego e riqueza”. Opinião esta partilhada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele anunciou que a mineradora pode ter sua licença revista para voltar a funcionar no início de 2017.

Este mês, o MPF informou que irá encaminhar recomendações de mudanças na legislação de barragens ao Congresso Nacional e aos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

Sobre o processo litigioso contra as empresas e os indivíduos acusados, o procurador Sampaio mostrou-se cauteloso em relação aos próximos passos: “A fase atual do caso é complicadíssima. Esperamos agora o retorno oficial dos denunciados”.

Originalmente publicado em inglês por Mongabay.