O plenário da Câmara aprovou, por 222 votos a 161, o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o projeto de lei 6397/13, do Senado, sobre a minirreforma eleitoral. A proposta limita a propaganda em bens particulares, proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros, e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas.
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A proposta foi apresentada pelo autor como uma série de ajustes para reduzir os custos das campanhas. No entanto, Cunha propôs a supressão de pontos que estabelecem limites de gastos totais. É o caso do artigo que tratava dos valores máximos que poderiam ser gastos na contratação de pessoal diretamente ou por terceirização e o que determinava que uma lei a ser editada nos anos das eleições estabeleceria, até 12 de junho, os limites de gastos das campanhas. O relator também suprimiu o trecho que estabelecia em 10% o limite da cota do fundo partidário que poderia ser destinada aos institutos de formação e doutrinação política dos partidos.
O relator da matéria, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não foram acrescentados itens no texto aprovado pelo Senado, apenas suprimidos. “Votar isso não é o ideal, mas não votar é obrigar que parlamentares tenham que gastar muito nas campanhas e absurdos sejam mantidos, como placas nas ruas e cabos eleitorais”, disse Cunha.
A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) criticou a proposta, que, segundo ela, vai aumentar os custos porque os cabos eleitorais passarão a ser pagos. Para ela, o texto vai proibir que as pessoas coloquem cartazes com nomes de seus candidatos em suas casas. “Essa é mais uma maquiagem de redução de custos das campanhas”, disse.
O deputado também suprimiu, em seu relatório, diversos pontos do projeto que estabeleciam prazos e datas referentes à disputa eleitoral. O artigo que estabelecia que a substituição dos candidatos só poderia ocorrer até 20 dias antes das eleições foi cortado. Da mesma forma, os que estabeleciam que a propaganda eleitoral – inclusive na internet – só começaria a partir de 7 de julho do ano da eleição e que a escolha dos candidatos deveria ser feita pelas coligações entre 12 e 30 de junho do mesmo ano.
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Por fim, Cunha também retirou do texto o trecho que obrigava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a realizar campanha em rádio e televisão, entre 1º de março e 30 de junho do ano da eleição, para promover a igualdade de gênero e a participação feminina na política.
Diversos deputados reclamaram da pressa em votar a matéria e o PSB chegou a apresentar requerimento para adiar a discussão do projeto por duas sessões.
Permaneciam no projeto pontos com os quais não há concordância entre os partidos, como o que permite a doação indireta de recursos para a campanha por parte de concessionárias de serviços públicos, que doariam por meio de empresas controladas. Mas o plenário aprovou um destaque do PSOL que retirou esse artigo do projeto.
Outra emenda aprovada pelo plenário, de autoria do PR, prevê a possibilidade de parcelamento das multas eleitorais a candidatos e partidos em até 60 meses.
A sessão foi encerrada às 23h antes do término da análise de todos os destaques e emendas à matéria, e a votação deve ser retomada em 22 de outubro.
Como o parecer de Eduardo Cunha alterou pontos da proposta do Senado, o texto ainda deverá voltar para análise dos senadores.
AC