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Demissões na Febem criam rombo milionário
Anulada pela Justiça, exoneração em massa já soma R$ 32 milhões em salários atrasados, direitos trabalhistas e danos morais
Após decisão do Supremo, todos os 1.674 demitidos no "plano radical" promovido pelo governo Alckmin voltaram para a instituição
GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL
A maior demissão em massa de funcionários da história da ex-Febem (hoje Fundação Casa), anulada pela Justiça em última instância por ser considerada arbitrária, já soma um rombo aos cofres públicos de São Paulo de cerca de R$ 32 milhões. Todos os 1.674 demitidos voltaram para a instituição.
Com os R$ 32 milhões, a fundação poderia construir 11 novas unidades dentro do projeto de descentralização Ämenores
e mais próximas das famílias
dos internos.
Em fevereiro de 2005, agentes de proteção dos principais complexos da então Febem foram exonerados de uma única
vez. Era um "plano radical" para acabar com torturadores,
anunciou o então governador
Geraldo Alckmin (PSDB) e o
presidente da fundação na época, Alexandre de Moraes, hoje
secretário municipal dos
Transportes de São Paulo. Na
época, a ex-Febem vivia uma
onda de rebeliões e fugas.
Após um longa briga judicial,
que chegou ao STF (Supremo
Tribunal Federal), todos os demitidos foram reintegrados à
nova entidade.
Restou, no entanto, uma conta para o contribuinte pagar: os
salários atrasados dos agentes
Äque vão receber o período
sem terem trabalhadoÄ e ações
por danos morais ingressadas
por funcionários exonerados
ou por agentes que, sem preparo, foram colocados às pressas
para substituir os servidores
demitidos.
Só os 27 meses de salários
não recebidos e outros direitos
trabalhistas acumulados dos
últimos 924 funcionários que
foram reintegrados ao trabalho, em junho deste ano _o restante retornou à ex-Febem em
2005 e 2006 Ä, chegam a cerca
de R$ 30 milhões.
Precatório
A contabilidade feita pela
Fundação Casa está em fase de
conclusão. A entidade também
gastou com os salários de funcionários em regime de emergência para substituir os demitidos. Os R$ 30 milhões vão virar precatório (dívida judicial do Estado), sem prazo para pagamento.
Além disso, agentes exonerados entraram com ações por
danos morais contra a instituição. Afirmam que foram acusados publicamente de serem
torturadores sem nenhuma
prova substancial.
Na época, Alexandre de Moraes descreveu a demissão em massa como um "projeto radical" para livrar a fundação de
maus funcionários. Um mês
antes, ele afirmou que havia
uma "banda podre" entre os
funcionários e que iria "mapeá-los e demiti-los".
Entidades de direitos humanos elogiaram a reforma, mas disseram que o processo estava
sendo conduzido de forma
muito rápida, com atropelos.
Danos morais
A Folha teve acesso a 131
ações por danos morais ingressadas na Justiça do Trabalho,
69 com julgamento de mérito
em primeira instância. Em todos os casos, há possibilidade de recurso. Em 29 delas _42%_, a ex-Febem foi condenada a pagar, no total, R$
1.840.882.
A de maior valor, de R$ 910
mil, refere-se ao caso de uma
funcionária estuprada por internos em março de 2005, em
Franco da Rocha, na Grande
São Paulo.
Contratada emergencialmente para substituir funcionários demitidos, ela foi atacada em uma unidade que estava
sob controle dos internos.
O número de ações por danos morais vai crescer. O advogado Hilário Bocchi Junior,
proprietário do escritório responsável pela maioria dos processos, afirma que vai ingressar
com outras 80 ações na Justiça
contra a instituição.
"Citamos o princípio constitucional da dignidade da pessoa, que não pode ser tratada
como coisa. Quiseram meter
política em um problema que tem de ser tratado com responsabilidade. Agora, esse é o preço que tem de ser pago", afirmou o advogado.
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