Radioagência

Câmara dos Deputados instala comissão especial para regulamentação de moedas virtuais. A comissão especial vai analisar a possibilidade de inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aérea na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.

O assunto é tema do projeto de lei do deputado Aureo (SD-RJ), que terá o parecer da comissão temporária. Segundo o autor, o objetivo do projeto é reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade dessas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos.

O assunto mereceu um relatório especial do Banco Central Europeu (BCE), em 2012, atualizado em fevereiro de 2015. Segundo o deputado Aureo, apesar de não indicar a necessidade imediata de regulação mais ativa sobre as moedas virtuais, o relatório aponta um conjunto de riscos que devem ser monitorados.

Para se usar a moeda virtual bitcoin é preciso instalar um software, uma espécie de carteira virtual. Desta forma é possível fazer pagamentos, não via uma conta de um banco, mas a uma carteira de bitcoins. Segundo o possível relator da comissão especial, deputado Expedito Netto (PSD-RO), é um processo tão simples que chega a ser perigoso e, por isso, a necessidade de uma discussão na Câmara.

"Bitcoin não é apenas uma forma disponível de pagamento virtual, ele é uma moeda, um dinheiro, é uma tecnologia digital que permite reproduzir pagamentos eletrônicos. Esses pagamentos eletrônicos são considerados rápidos, baratos e sem intermediários. O Bitcoin não tem o Banco Central, por exemplo. O valor atualizado hoje é de mais ou menos R$ 10.500,00 um bitcoin, e a compra de bitcoin é feita totalmente online."

Segundo o deputado Expedito Netto, além de esclarecer possíveis lacunas sobre o assunto que ainda gera muitas dúvidas, um dos focos da comissão vai ser o papel da moeda virtual na arrecadação do Estado. Ele relata que uma das coisas mais importantes é estudar como será a cobrança de impostos de quem usa o Bitcoin.

"Eu acredito que precisamos dar essa cobrança no Brasil. Este ano, por exemplo, quem declarou um capital de 35mil (reais) em bitcoins, o que equivale a 3,5 bitcoins, teve de declarar no Imposto de Renda, pois isso é necessário. Precisamos estudar a cobrança desses impostos, principalmente no Imposto de renda."

Mas os bitcoins não são os únicos alvos do debate. Os programas de milhagem também podem ser compreendidos como um tipo específico de moeda virtual. Segundo os parlamentares, é importante uma discussão e legislação mais clara sobre o assunto.