(Atualizada às 8h19) A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31), em comunicado, que sua diretoria executiva aprovou ontem a constituição de uma nova carteira de desinvestimentos, que irá seguir os procedimentos da sistemática de venda revisada em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
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A estatal também indicou que, para a elaboração da nova carteira, será necessário encerrar os projetos de desinvestimentos em andamento cujos contratos ainda não foram assinados.
“Em até duas semanas, os projetos que integrarem a nova carteira e que estiverem aptos a iniciar a fase de estruturação serão prontamente iniciados e, posteriormente, divulgados ao mercado”, disse a Petrobras, em comunicado.
A companhia afirmou ainda que as medidas não interferem no cumprimento da meta de desinvestimentos de US$ 21 bilhões para 2017/2018.
Os projetos com contratos que já foram assinados poderão prosseguir para conclusão.
BR
A venda da fatia da Petrobras na BR Distribuidora, que já estava suspensa por decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe, integra a lista de reavaliação da estatal.
Veja abaixo a lista completa de todos os projetos que, como a BR, devem ser reavaliados; na sequência, está a lista dos projetos que devem ser mantidos.
| Projeto | Estágio |
| Cessão dos direitos de um conjunto de campos terrestres | Processo já estava suspenso por decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe, conforme fato relevante de 05/12/2016. |
| Cessão dos diretos de concessões em águas rasas nos Estados de Sergipe e Ceará | O Tribunal Federal Regional da 5ª região revogou a liminar que suspendia a operação, conforme fato relevante de 23/01/2017. |
| Alienação de participação acionária da BR Distribuidora | Processo já estava suspenso por decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe, conforme fato relevante de 05/12/2016. |
| Alienação de direitos de concessão nos campos de Baúna e Tartaruga Verde | Foi excepcionado da cautelar do TCU de 7/12/2016. A companhia desistiu da medida em trâmite no Supremo Tribunal Federal que visa |
| Venda de participação no Campo de Saint Malo no Golfo do México | Excepcionado da decisão do TCU de 15/03/2017. Não terá prosseguimento em razão do processo não ter alcançado os resultados esper |
Projetos que serão mantidos
| Projeto | Estágio |
| Venda de 90% da participação acionária na Nova Transportadora do Sudeste | Contratos assinados em 23/09/2016, antes da decisão cautelar do TCU de 7/12/2016, que impedia a assinatura de contratos de desin |
| Venda da Liquigás | Contratos assinados em 17/11/2016, antes da decisão cautelar do TCU de 7/12/2016. Assembleia Geral da Petrobras aprovou a venda, |
| Venda da PetroquímicaSuape e Citepe | Contratos assinados em 28/12/2016, tratando-se de exceção à cautelar do TCU de 7/12/2016. Liminar que suspendia este projeto fo |
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