O presidente da Anatel, Juarez Quadros — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Nove meses depois de proibir as operadoras de limitarem o acesso de seus clientes ao sinal de banda larga fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz não ter intenção de reabrir o debate sobre a chamada franquia nos planos de internet. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (13) ao G1 pelo presidente da agência, Juarez Quadros.
“Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”, disse Quadros.
Ele destacou que a decisão cautelar que impediu o limite de acesso à banda larga fixa, tomada em abril e que continua em vigor, não tem prazo de validade. O presidente disse ainda que a agência reguladora não pensa em alterá-la.
Quadros fez as afirmações um dia depois de o site "Poder 360" publicar uma entrevista com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Na entrevista, Kassab afirmou que a Anatel e o governo deveriam tomar uma decisão sobre a franquia nos planos de internet até o segundo semestre de 2017 e que os pacotes de acesso limitado voltariam a ser liberados.
Após a decisão de impedir o limite da banda larga fixa, a Anatel abriu uma consulta pública para tratar do assunto. A partir dela, deve definir uma regulamentação para a prestação do serviço.
Equívoco
O presidente da Anatel disse que Kassab afirmou a ele ter cometido um "equívoco" na declaração feita ao site.
Ainda na quinta-feira (12), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações divulgou nota em que afirma que “o governo federal vai atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e para que não haja essa alteração em observância do Código de Defesa do Consumidor.”
“O MCTIC aproveita para esclarecer também que os estudos, quando finalizados, podem indicar que o melhor modelo é o ilimitado, com isso governo federal deverá mantê-lo”, informou o ministério.
Polêmica
Quadros enfatizou que, apesar da discussão sobre limite para banda larga fixa ser tema de uma pré-consulta pública da Anatel, não há nenhuma previsão ou plano para que a agência volte a discutir o assunto.
No início de 2016, o anúncio da VIVO de que adotaria um limite para download no serviço de banda larga fixa deu início à polêmica. O ex-presidente da Anatel João Rezende chegou a anunciar que a era da banda larga sem limite estaria no fim, mas, após repercussão negativa, a agência mudou de atitude e decidiu proibir as empresas de determinarem limites para o serviço.
Atualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. O sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.