Governo poderá cobrar imposto sobre Netflix

Nesta quarta-feira (14) o Senado aprovou um projeto de reforma do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza que, agora, segue para sanção presidencial. O texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, em uma manobra que visa acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços abrangidos. Dentre estes, poderão constar uns que muito nos interessam: os de streaming de conteúdo, que antes não entravam na cobrança.

O projeto (SCD 15/2015) começou a ser discutido na sessão de ontem (13), mas foi adiado para que os senadores pudessem analisar as últimas alterações no texto. A versão aprovada é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012.

Uma das principais mudanças aprovadas no PLS diz respeito à origem da operação. Se sancionado por Michel Temer, o projeto obrigará que as operações sejam tributadas pelo município onde são feitas, ou segundo o domicílio do tomador da operação — e não mais no município sede da administradora do cartão ou empresa financeira.

A proposta pode vir a incidir diretamente sobre serviços como Netflix, Amazon Prime Video, Spotify e Deezer. Conforme o texto, a "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet" terá aplicação de tributo com alíquota de 2%. Segundo as normas, a arrecadação passaria a ser municipal, ou seja, pode ser maior do que 2% a depender da cidade.

Por ora, ainda não há certeza quanto ao repasse da nova tributação, caso o PL seja sancionado, aos clientes de serviços de streaming de conteúdo. Foram 63 votos a favor e apenas três contra.

Fonte: Agência Senado