O presidente da República em exercício, Michel Temer, enviou nesta sexta-feira (5) uma carta ao Congresso Nacional na qual diz que os programas sociais são "prioridade" para o governo. A carta foi divulgada no site da Presidência e, segundo a Secretaria de Imprensa, foi enviada aos parlamentares para explicar as ações do governo na área social.
No documento, Temer aproveita para mencionar o reajuste médio de 12,5% no pagamento dos benefícios do Bolsa Família, já anunciado pelo governo, e o anúncio de 75 mil vagas para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre deste ano.
"Quero reafirmar o que sempre disse desde que assumi a Presidência da República: os programas sociais são um compromisso e uma prioridade do meu governo", diz o presidente em exercício na carta enviada ao Legislativo.
Temer diz ainda, como já havia feito em outras ocasiões, que, enquanto houver pobreza extrema no país, é preciso ter programas como o Bolsa Família.
Segundo ele, o governo quer "aperfeiçoar cada vez mais" os mecanismos de transferência de renda para a população mais pobre e, por isso, disse, determinou ao Ministério do Desenvolvimento Social a criação de um grupo para "aperfeiçoar" o controle dos programas - ele citou o Bolsa Família, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
"Não podemos permitir que estes importantes benefícios tenham sua trajetória desviada e, para isso, determinei uma atualização do cadastro de beneficiários, fazendo com que os recursos cheguem efetivamente para aqueles que realmente precisam", diz Temer no documento.
Conforme o peemedebista, o Executivo trabalha "incessantemente" para que as famílias tenham melhora na renda e deixem de depender de programas como o Bolsa Família. Isso só será possível, diz, com crescimento econômico e geração de empregos.
"Nossa prioridade é gerar empregos, o que será possível com a retomada do crescimento e com o ajuste das contas públicas que estamos provendo", acrescentou.
Educação
No trecho da carta em que destaca as ações do governo voltadas para a Educação, Temer diz que foi preciso uma "readequação" orçamentária do MEC para garantir algumas medidas.
Segundo o presidente em exercício, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff havia contingenciado R$ 6,2 bilhões do ministério, mas R$ 4,7 bilhões acabaram desbloqueados, o que permitiu as 75 mil vagas para o Fies no segundo semestre e a liberação de R$ 700 milhões para outros programas.
"A diminuição da desigualdade no país passa pela Educação. Com ensino público de boa qualidade, podemos gerar oportunidades para todos os brasileiros, crianças e jovens que querem crescer na vida por meio de uma boa Educação", conclui Temer na carta enviada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira.
Carta
Leia abaixo a íntegra da carta enviada por Temer ao Congresso:
PRESIDENTE MICHEL TEMER REAFIRMA PRIORIDADE E COMPROMISSO COM PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO
Quero reafirmar o que sempre disse desde que assumi a Presidência da República: os programas sociais são um compromisso e uma prioridade do meu governo.
A partir do dia 18 deste mês, o Bolsa Família terá um reajuste de 12,5% no valor do benefício médio, que aumentará de R$ 162,07 para R$ 182,31. Os beneficiários que estão na linha de extrema pobreza terão um aumento de R$ 77 para R$ 85 e os que permanecem na linha de pobreza de R$ 154 para R$ 170.
O aumento é superior aos 9% anunciados em maio e não concretizados pela gestão anterior e está acima da inflação dos últimos 12 meses. Parece pouco, mas é fundamental para aqueles que estão na pobreza. Enquanto houver extrema pobreza, é preciso ter programas como o Bolsa Família.
O governo trabalha incessantemente para que as famílias tenham melhora na renda e deixem de depender do programa. Isso só será possível com crescimento econômico e geração de empregos. Nossa prioridade é gerar empregos, o que será possível com a retomada do crescimento e com o ajuste das contas públicas que estamos provendo.
O governo continua atuando ativamente para fortalecer os programas sociais. Repassamos mais de R$ 200 milhões para 2.650 prefeituras que atendem crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas e conveniadas. Estamos honrando os compromissos que não foram cumpridos no governo anterior e liberando a segunda parcela do que deveria ter sido pago em 2015.
Esses recursos são importantes para que as prefeituras possam ampliar o número de matrículas em creches para crianças de até 4 anos. Esse programa – o Brasil Carinhoso – já atende 756 mil crianças beneficiadas pelo Bolsa Família.
Queremos aperfeiçoar cada vez mais os mecanismos de transferência de renda para a população mais pobre. Determinei ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário a criação de um grupo de trabalho para aperfeiçoar o controle dos programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, que proporciona auxílio às pessoas de maior idade ou portadoras de deficiência.
Não podemos permitir que estes importantes benefícios tenham sua trajetória desviada e, para isso, determinei uma atualização do cadastro de beneficiários, fazendo com que os recursos cheguem efetivamente para aqueles que realmente precisam.
Temos dado, também, prioridade à educação. Recentemente, autorizei a criação de mais de 75 mil vagas no Programa de Financiamento Estudantil, o Fies, ampliando o investimento do governo para esses novos para R$ 450 milhões
A disponibilização das vagas do Fies só foi possível por conta da readequação orçamentária da pasta. Do corte de R$ 6,2 bilhões feito pela gestão anterior, o atual governo decidiu repor algo em torno de R$ 4,7 bilhões, o que permitiu a oferta dessas 75 mil vagas.
As novas vagas representam um aumento de mais de 50% dos contratos firmados no 1º semestre de 2016. Na gestão anterior, não havia previsão orçamentária para novos contratos no 2º semestre deste ano.
Para esse governo, a Educação é fundamental para o País. Por isso, ampliando as ações nessa área, liberamos R$ 700 milhões para programas destinados à Educação. Um dos programas beneficiados pela medida é o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), responsável por direcionar recursos para todas as escolas de nível básico no Brasil.
Os recursos também serão destinados a obras paralisadas ou em andamento que estavam sendo financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre elas, creches, escolas de ensino fundamental, nível médio. Todas financiadas com recursos do governo federal.
A diminuição da desigualdade no país passa pela Educação. Com ensino público de boa qualidade, podemos gerar oportunidades para todos os brasileiros, crianças e jovens que querem crescer na vida por meio de uma boa Educação.