Projeto que libera Uber pode ser votado nesta quarta na Câmara de SP

Está marcada para esta quarta-feira (26) a votação em segunda discussão do projeto de lei 421/2015, que pode regulamentar aplicativos de caronas e compartilhamento de carros em São Paulo.  O projeto é encarado como possível alternativa ao impasse entre táxis e serviços como a Uber. O texto final deve estabelecer que os motoristas da Uber e de outros aplicativos tenham de obter autorização e comprar créditos da Prefeitura para trabalhar. Dois artigos preveem pagamento de preço público para exploração de serviços.

O projeto já foi aprovado em 1ª votação em plenário em dezembro do ano passado e passou por duas audiências públicas, em que houve confusão.

Autor do projeto, o vereador Police Neto  (PSD) disse que  o parlamento tem a responsabilidade e talvez até obrigação de estabelecer as regras para proteger o usuário, garantir segurança, garantir que esses créditos que o Executivo ofereceu como alternativa regulem número de passageiros por carro.

Diretor de comunicação da Uber, Fábio Sabba disse em uma das audiências ser favorável ao projeto. “A Uber apoia todo projeto de lei que consegue pensar na tecnologia. A gente vê que esse projeto de lei tem essa característica", disse.

O vereador Adilson Amadeu (PTB), um dos representantes dos taxistas, disse aos representantes da Uber para comparecer à Câmara neste dia 27, quando deve ocorrer a votação final do projeto, com "um time bom". " O jogo é bom, o jogo é 90 minutos. Quem vai bater o pênalti final é o taxista, porque ele tem o direito, não os senhores."

Na semana passada, durante a segunda audiência sobre o projeto,  houve tumulto quando Amadeu e um rapaz de terno, que acompanhava a audiência, começaram a discutir. O jovem virou alvo de outras pessoas, mas a situação foi logo apaziguada.

Pouco tempo depois, houve discussão entre outro grupo de homens com um representante da empresa Uber.  Amadeu, então, partiu para cima de um jovem que discursava e teve de ser acalmado pela polícia e pelos colegas de tribuna. Ele tentou ir atrás do rapaz várias vezes.

Ao SPTV, o vereador justificou-se dizendo que as pessoas têm ido à audiência com o desejo exclusivo de provocá-lo. O Sindicato dos Taxistas Autônomos (Sinditaxi) lamentou o ocorrido, mas afirmou que houve provocações de ambos os lados.

O projeto de Police Neto prevê a regulamentação do compartilhamento de veículos na cidade de três formas:

1) Compartilhamento do equipamento (carro) - É quando o automóvel é locado por determinado período para uso. Este compartilhamento é conhecido também como carsharing e já existem empresas no Brasil como a ZazCar e Fleety que trabalham desta forma;

2) Compartilhamento das viagens - É a carona gratuita ou paga. O dono do veículo compartilha ou loca assentos em seu veículos. A empresa Blablacar faz isso em viagens intermunicipais (não atua dentro de São Paulo ainda, mas pode vir a atuar);

3) Compartilhamento do viário com transporte individual do passageiro. É o caso da Uber e da WillGo, empresa indiana que já está cadastrando motoristas na cidade de São Paulo e será concorrente direta da Uber.

Proibição inconstitucional
Um parecer da Procuradoria Geral de Justiça emitido no último dia 5 de abril requisita à Justiça Estadual o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei 16.279/2015, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de passageiros na cidade de São Paulo.

O parecer foi emitido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Serviços contra a Câmara Municipal de São Paulo e contra o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).