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Menos qualificados são alvo das rescisões nas autarquias
O programa de rescisões nas autarquias abre a 15 de outubro e há a possibilidade de os trabalhadores menos qualificados serem alvo das rescisões, isto porque o objetivo é ?preservar quadros com mais qualificações?, como explicou o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, ao Público.
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Economia Portaria
O Público teve acesso à versão final da portaria relativa ao programa de rescisões nas autarquias, que teve algumas alterações propostas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). O programa prevê agora que as compensações sejam mais favoráveis para o trabalhadores menos qualificados que decidam rescindir o contrato, noticia o Público.
Em causa está a idade e o tipo de carreira para a compensação oferecida aos trabalhadores, sendo que as condições são mais generosas para os assistentes técnicos e operacionais.
“A lógica do programa é preservar os quadros com mais qualificações”, disse o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, que acrescentou que esta proposta “salvaguarda o princípio de harmonia entre administração central e local”.
Os administrativos ou auxiliares integrados nestas carreiras ou os funcionários que tenham funções que necessitam do 12º ano, com idade inferior a 50 anos, terão uma compensação de 1,5 meses de remuneração base e suplementos por cada ano de serviço.
Aos trabalhadores entre os 50 e 54 anos, a compensação será de 1,25 meses. Já os que têm 55 a 59 anos têm direito a um mês de salário.
Os trabalhadores de carreiras que exigem qualificações superiores terão condições diferentes. Para aqueles com menos de 50 anos, a compensação é de 1,25 salários por ano de serviço, os de 50 aos 59 não terão mais de um mês de salário.
O diploma indica que o pagamento será feito pela entidade empregadora e assim as autarquias terão de reservar uma parte do orçamento para este fim.
“Se se vai gerar poupança nas autarquias [com a saída de pessoal], por que haveriam de ser os contribuintes a fazer esse esforço”, disse o secretário de estado.
As rescisões destinam-se a todas as entidades da administração local, nomeadamente câmaras, serviços municipalizados e intermunicipais, freguesias, entidades intermunicipais, assembleias distritais e associações de fins específicos de municípios e de freguesias.
O secretário de Estado acrescentou que o Governo “fez um quadro de regulação para algo que só vai acontecer se os trabalhadores e as autarquias estiverem de acordo”.
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