Os negócios que esta gente descobre

Não foi apenas o país que ficou boquiaberto com o borrão da refundação do Estado. O próprio governo parece ter ficado estupefacto com a obra-prima do Dr. Portas. Na ausência de coordenação da actividade governamental, os ministérios colocaram o borrão no franjinhas e cada um continuou a tratar da sua vidinha.

É o caso do ministro Maduro, que está a fazer a sua própria refundação do Estado, como quem diz: — Este não é o meu borrão. Através do Público, foi dado a conhecer um esboço vago de um projecto de criação de lojas do cidadão nas estações dos CTT (em fase de privatização), matéria que não constou do malogrado borrão do Dr. Portas.

O anterior governo estava a preparar, no âmbito do Simplex, a criação de lojas do cidadão (de segunda geração) nos municípios e nas freguesias, aproveitando as suas instalações para cobrir o território nacional. O ministro Maduro quer privilegiar outro caminho: estando prevista a privatização dos CTT, dispõe-se a privatizar tarefas que o Estado executou desde sempre em exclusivo.

É o que resulta de um comunicado do ministro Maduro de Outubro passado, no qual se anuncia que as estações do CTT (em fase de privatização) concentrarão “numa mesma plataforma electrónica os diversos backoffices do Estado”, sublinhando-se que “é nestes espaços que se pode obter a grande maioria dos documentos oficiais”.

Para este ajudante do ministro Maduro, o propósito de entregar a uma empresa privada tarefas do Estado não lhe tira o sono: “Para nós [sic], não nos faz confusão porque a empresa é concessionada [ou concessionária, Jaquim?] de serviço público”.

Uma coisa é certa: quando se pensa que já não há mais nichos de mercado a conquistar, esta gente vai ao Estado e arranca mais um pedaço. E põe o Estado a pagar: para já, o projecto começa em 22 balcões dos CTT, onde serão gastos dez milhões de euros.

O Tratado de Tordesilhas entre o PSD e o CDS-PP

Vice-pantomineiro: prometeu ir às gorduras, já está no osso

A farsa teve início nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, em Outubro de 2012: primeiramente anunciada como “refundação do memorando”, para ser depois ser assumida como “refundação do Estado”, antes de surgir sob a máscara de “reforma do Estado”. Depois de incumprir sucessivos prazos que Passos Coelho foi atirando para o encostar à parede, Paulo Portas apresentou finalmente o borrão da reforma do Estado em 30 de Outubro do ano passado. A indigência do borrão era tão evidente que o próprio site do Governo não o divulgou então.

Mas a indigência do papelucho não escamoteou dois aspectos essenciais:

1. O logro que consistiu o programa eleitoral do PSD, no qual se sustentava que a consolidação orçamental assentaria no corte das famosas «gorduras do Estado», vindo a traduzir-se em cortes a esmo nos serviços do Estado, a par dos brutais cortes nos salários e nas pensões.

2. Parecendo embora uma redacção da instrução primária, o borrão não escondia o propósito do Governo de transformar o Estado Social num Estado assistencialista, construindo ao seu lado um autêntico Estado paralelo (financiado através de fundos públicos): da saúde à educação, passando pelas pensões de reforma (plafonamento), há o propósito de preparar o terreno para a privatização das funções sociais do Estado, que, em lugar de prestar os serviços de saúde e de educação, financie a prestação privada desses serviços (o cheque-ensino aparece referido sob múltiplas formas), degradando a qualidade dos hospitais e das escolas, reservados para a população pobre.

Só mais de seis meses após a apresentação do borrão da reforma do Estado é que Paulo Portas se lembrou de voltar ao assunto. Aconteceu hoje ao convocar os partidos para procurar legitimar as opções do Governo: tornar definitivos (ou «aprofundar» ainda mais) os cortes nos salários e nas pensões, bem como reduzir o número de funcionários públicos.

Esta manobra do vice-pantomineiro revela que o Governo chegou a um consenso interno:

• O saque das pensões fica a cargo da Miss Swaps, poupando o partido dos contribuintes à vergonha de ser visto em directo a calcar todas as linhas vermelhas (com o ministro das pensões, Mota Soares, numa extravagante licença sabática);
• A investida contra os funcionários públicos, ou seja, contra o próprio Estado, fica a cargo de Paulo Portas, que crê não afectar a sua base eleitoral.

No fundo, o PSD e o CDS-PP dividem tarefas para procurar sobreviver. Há no entanto um pormenor insolúvel nesta estratégia: ambos os partidos estão no mesmo barco, ambos integram o Governo.

Linhas vermelhas

O Sol traz na primeira página que Paulo Portas e o secretário-geral da UGT se encontram hoje para negociar pensões. Fiquei confuso. Após o Governo aprovar a convergência das pensões e o corte das pensões de sobrevivência, que raio tem o vice Portas para negociar? Fui ler a notícia, que é construída em torno de declarações de Carlos Silva.

O secretário-geral da UGT mostra disponibilidade para dar contributos para o borrão da refundação do Estado de Portas (relativamente ao qual o partido maior da coligação de direita se dessolidarizou): “Manifestámos interesse em participar na reforma da Segurança Social, numa reforma que garanta a sua sustentabilidade”.

Para “dar um contributo para uma visão mais humanista e sindical da reforma” do Estado, o secretário-geral da UGT traçou “duas linhas vermelhas” que não admite pisar:

• Por um lado, não aceita “transformar a reforma da Administração Pública em despedimentos de trabalhadores sem avaliação prévia das áreas em que há trabalhadores a mais, sem saber que serviços estão a mais”;
• Por outro lado, está “em desacordo” com a “entrega a professores” das escolas públicas, porque isso seria “uma primeira fase de uma privatização encapotada”.

Admitindo que o Governo já persuadiu a UGT a negociar a refundação do Estado, com base no borrão de Portas, Carlos Silva mostrou estar preocupado com a incapacidade do Governo para alargar ao PS a discussão: “Cabe ao Governo encontrar argumentos para trazer à mesa de negociações os partidos, sobretudo o PS”.

Lido e relido o artigo, nem uma breve alusão se encontra relativamente ao corte retroactivo das pensões de sobrevivência e da Caixa Geral de Aposentações que o Governo quer impor. Só pode ser lapso do jornalista.

O borrão da refundação do Estado

Depois de Paulo Portas ter sido humilhado por Passos Coelho, que o mandou fazer a reforma do Estado em vez de se pavonear por aqui e por ali, só lhe faltava aparecer António Lobo Xavier a dar força à declaração do alegado primeiro-ministro. A última coisa que o vice-pantomineiro desejaria era que o borrão da refundação do Estado voltasse a ser notícia.

A refundação de Passos, o borrão de Portas e o governo dos estarolas

• Luís Menezes Leitão, O governo de Portugal:

«O senhor vice-primeiro-ministro foi ao México realizar "uma missão e peras". Durante a "missão e peras" avisou que o CDS-PP não criaria "dificuldades ou demoras" a uma coligação pré-eleitoral com o PSD. O senhor primeiro-ministro respondeu que a questão da coligação vinha "completamente a destempo", e que antes "há outras reformas importantes que têm que andar", nomeadamente a reforma do Estado, de que o senhor vice-primeiro-ministro tinha sido encarregado. O senhor vice-primeiro-ministro, autor de um borrão sobre o assunto, lembrou que as reformas estão presentes no Orçamento. O senhor primeiro-ministro reconheceu que as reformas estão presentes no Orçamento, designadamente as reformas "no Estado e no Estado social". Tudo como dantes no quartel-general em Abrantes. (…)»

«A gente vê como uma chiclete Que se prova, mastiga e deita fora, se demora»

«Especulação» é o último grito da moda no léxico governamental. Foi o termo usado pelo alegado primeiro-ministro quando pretendeu abafar o anúncio da mutilação das pensões feito pelo ajudante da Miss Swaps em off. Coube agora a vez ao «soldado disciplinado» Pires recorrer à nova técnica de comunicação governamental para reagir ao lançamento de um novo imposto sobre os «produtos que têm efeitos nocivos para a saúde».

Eis a sucessão de declarações:

• No dia 16 de Abril, a Miss Swaps afirmou no briefing do Conselho de Ministros extraordinário: «poderão ser equacionados contributos adicionais do lado da receita, designadamente na indústria farmacêutica, ou de tributação sobre produtos que têm efeitos nocivos para a saúde»;
• No dia 17 de Abril, o tenebroso secretário de Estado de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, confirmou que, ao fim de três anos, o Governo acabara de descobrir que há «produtos que têm efeitos nocivos para a saúde», pelo que há que tributá-los mais: «Na linha do que se faz noutros países, ponderando os seus exemplos, queremos criar condições para que haja menor propensão para o consumo de produtos associados a riscos específicos para a saúde, melhorar os hábitos de consumo das pessoas»;
• No dia 18 de Abril, ou seja, dois dias depois das declarações da Miss Swaps, o «soldado disciplinado» Pires reagiu, quase deixando subentendido que terá havido um outro Conselho de Ministros extraordinário para o qual o CDS-PP não fora convidado: «Não há taxa. É uma ficção, um fantasma que nunca foi discutido em Conselho de Ministros e cuja especulação só prejudica o funcionamento da economia».

O «soldado disciplinado» Pires, que se rendera sem condições na questão do IVA da restauração, vê agora estar a ser preparado um agravamento da tributação sobre a restauração. O que se ouviu da sua parte não foi um rugido de oposição, foi um gemido de resignação: «nunca foi discutido em Conselho de Ministros».

Condenado a ser a muleta do Governo (e mais cedo ou mais tarde descartável), o futuro do partido unipessoal de Paulo Portas faz lembrar a «Chiclete» dos Táxi: «A gente vê como uma chiclete/ Que se prova, mastiga e deita fora, se demora». Ocorreram nas últimas semanas vários episódios que confirmam que, ao recuar na demissão «irrevogável» em Julho do ano passado, Paulo Portas ficou desarmado e que a sua permanência no Governo já nem como «um acto de dissimulação» se pode caracterizar. Foi apenas um acto de rendição.

Repare-se nesta sequência de episódios:

1. Passos Coelho vai, no dia 12 de Abril, a Valpaços, acompanhado por Agostinho Branquinho, secretário de Estado da Segurança Social, onde anuncia uma «(contra-)revolução» na segurança social, a qual nesse mesmo dia não foi confirmada à TSF por Mota Soares, que é, até ver, o ministro da pasta. Esta situação só pode ter uma leitura: o ministro da Segurança Social foi posto à margem deste processo, sendo entregue pelo alegado primeiro-ministro a gestão e a distribuição dos dinheiros da segurança social ao apparatchik laranja Agostinho Branquinho, com os perigos a que Pedro Adão e Silva chama a atenção aqui.

2. A mutilação das pensões está a ser maquinada no Terreiro do Paço, com Mota Soares, que apenas esteve presente a uma reunião do grupo de trabalho, colocado novamente à margem do processo.

3. Paulo Portas voltou a meter a viola no saco na questão da descida do IRS em 2015: ainda teve um arroubo com a cena de ler o guião da «reforma» do Estado no telemóvel, mas lá teve de fazer um comunicado quase clandestino a sustentar que não tinha divergências com a dupla Passos Coelho e Miss Swaps.

A própria encenação de um segundo acto com a reformulação do borrão da «reforma» do Estado não correu bem a Paulo Portas.

Ao CDS-PP exige-se-lhe, na hora actual, que levante apenas o braço nas votações no parlamento, dando-se-lhe em troca uns lugares no aparelho do Estado e um monte de honrarias ao chefe, como se se tratasse de um general graduado do Burkina Faso. Até o partido do táxi tinha outra dignidade.

Narcotraficantes, fora de Portugal!

Depois de ter desmentido e humilhado Rui Machete — ao afirmar que Portugal tem uma “data marcada para finalizar” o programa da troika, mas “não uma determinada taxa” —, Paulo Portas, esse mesmo do borrão-da-refundação-do-Estado, lançou-se às canelas “desses senhores” da troika, comparando-os aos narcotraficantes da Colômbia:

“Portugal vai conseguir [ultrapassar a ameaça da troika], assim como a Colômbia conseguiu ultrapassar a ameaça do terror e do narcotráfico.”

(Se Portas conhecesse a Colômbia, deveria saber que a última coisa que os seus cidadãos querem é ouvir falar de narcotráfico a propósito do seu país, porque isso revela que os estrangeiros estão a tomar a parte pelo todo. Enfim, estamos em presença de um especialista em ideias gerais.)

Estas declarações de Paulo Portas foram feitas no âmbito do Encontro Empresarial Portugal/Colômbia, hoje realizado no Teatro Thalia (Palácio das Laranjeiras), no qual o vice apresentou como empresa-modelo interessada em investir na Colômbia a Parfois (que suponho serem aquelas lojas de bijuteria que há em centros comerciais):

José Sócrates analisa o borrão para a "reforma" do Estado

José Sócrates na RTP em 3 de Novembro de 2013
[via Manuel Cintra]

O borrão

• Luís Menezes Leitão, O guião:

‘O guião parece uma redacção de um aluno da quarta classe, com imensos erros, como vírgulas entre sujeito e predicado. O texto umas vezes segue o acordo ortográfico outras vezes não. E no conteúdo é um conjunto de afirmações vagas. O governo decidiu apresentar uma "proposta aberta". "Porque o futuro do Estado interessa a todos." Por isso o governo vai "ouvir, debater, alterar, em nome do interesse nacional, que é de todos". Mas que não haja dúvidas de que "reformar é diferente de cortar" e que "um Estado forte não é um Estado pesado". Por isso "o debate não deve ficar cristalizado entre a hipérbole da estatização, cuja ineficiência a história provou, e o chamado Estado mínimo ou Estado de mínimos, cujos conceitos esta maioria política não partilha. O objectivo é construir um Estado melhor". Por isso o guião promete, imagine-se, "um Estado confiável". Não será esse precisamente o Estado que respeita os seus compromissos, não cortando salários e pensões?’

Ainda que mal pergunte… [162]

O borrão para a “reforma” do Estado do vice Portas prevê a entrega de hospitais públicos a privados. Hoje, o ministro da Saúde nega esta possibilidade. Não há um primeiro-ministro para dirimir internamente estes conflitos?

Da série "Frases que impõem respeito" [826]

Na área da saúde foi uma desilusão total. O guião é de uma pobreza intelectual tão confrangedora e de uma indefinição tão impressionante, essencialmente constituído por um conjunto de frases feitas e afirmações vazias de conteúdo, que eu teria vergonha em apresentá-lo.

José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, sobre o borrão da “reforma” do Estado