O governo revisou oficialmente sua previsão de retração do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano para uma queda de 3,10%, informou o Ministério do Planejamento por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento de 2015 relativo ao quinto bimestre deste ano. A última previsão oficial era de uma retração de 2,8%.
Se confirmada uma queda superior a 3% para o PIB deste ano, será o pior resultado em 25 anos, ou seja, desde 1990 – quando foi registrada uma queda de 4,35%. A estimativa do governo está em linha com o que acredita do mercado financeiro.
"Essa revisão de expectativas e dificuldade de previsão se explicam porque uma diminuição da atividade econômica dessa magnitude é fora do comum, mesmo considerando a repercussão direta da queda dos preços das matérias primas e a expectativa de aumento das taxas de juros americanas", informou o governo.
No relatório, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento observam que as expectativas de crescimento do PIB para 2015, que orientam as projeções fiscais do governo federal, "geradas pela agregação das estimativas produzidas pelo mercado e coligidas pelo Banco Central do Brasil", sofreram repetidas reduções ao longo do ano.
"Em julho, o indicador das expectativas de crescimento do PIB para 2015 estava próximo de -1,7%, caindo para as cercanias de -2% nos meses seguintes. Mais recentemente, houve uma aceleração dessa queda, com a previsão de uma contração superior a 3%", acrescentou o governo.
Inflação de 9,99%
Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, a previsão oficial do governo para 2015 passou de 9,53% para 9,99%. Se confirmada a previsão, representará o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando ficou em 12,53%. O mercado financeiro, porém, já prevê inflação acima de 10% para este ano.
Recentemente, o Banco Central informou que desistiu de trazer a inflação para a meta central de 4,5% no ano que vem, e informou que isso aconteceria somente em 2017.
Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
Contas no vermelho
No relatório de receitas e despesas do quinto bimestre deste ano, o governo também confirmou a intenção baixar a meta fiscal de 2015 para um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 51,8 bilhões, o equivalente a cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), - o maior rombo fiscal da história para as contas do governo.
Considerando os estados e municípios, englobando todo o setor público consolidado, o déficit previsto será um pouco menor: de R$ 48,9 bilhões. Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos - algo também inédito. No ano passado, o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registrou um déficit primário inédito de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.
O valor previsto para o déficit público neste ano, porém, não contempla as chamadas "pedaladas fiscais", os atrasos nos pagamentos para bancos públicos nos últimos anos, no valor de R$ 57 bilhões, e uma eventual frustração do leilão das hidrelétricas (R$ 11 bilhões), previsto para este mês. Se essas receitas não se confirmarem, o rombo ficar próximo de R$ 120 bilhões em 2015.
'Graves consequências'
Essa proposta de alteração da meta fiscal já passou pela Comissão Mista de Orçamento, mas ainda tem de ser confirmada pelo plenário do Congresso Nacional. Se a alteração não for confirmada, informou o governo, seria necessário perseguir uma meta de superávit de R$ 55,3 bilhões para este ano.
Para isso, teria de ser implementado um corte de R$ 105 bilhões nas despesas do poder Executivo, sendo que R$ 30,5 bilhões são necessários ao cumprimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Por fim, informa que, após avaliar os limites disponíveis, o contingenciamento possível das despesas do Poder Executivo, exceto emendas, é de R$ 10,7 bilhões, o que significa o bloqueio total de todas as demais despesas discricionárias do Poder Executivo exceto a Saúde.
"Cabe ressaltar que o contingenciamento dessas despesas levaria a graves consequências para a sociedade, com a interrupção da prestação de importantes serviços públicos e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do País e à retomada do crescimento econômico", informou o governo, ressaltando a "importância da aprovação do referido projeto no plenário do Congresso Nacional".
Rombo na Previdência Social
Em relação a setembro deste ano, o governo informou que a previsão das receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi reduzida em R$ 3,6 bilhões, enquanto a
estimativa das despesas da previdência foi aumentada em R$ 600 milhões, o que gerou o
aumento de R$ 4,2 bilhões no déficit da previdência, passando de R$ 82,18 bilhões para R$ 86,38 bilhões em 2015.
